Sexta-feira, 21 de Agosto de 2026, 13h27min.

Publicada a edição de agosto/2026 do Manual para Instrução de Pleitos

Resumo da notícia: MIP é leitura obrigatória para os entes federativos que planejam contratar operações de crédito.
Notícia completa:

Foi publicada nesta sexta-feira, 21/08/2026, a edição de agosto/2026 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), que pode ser acessada em https://tesourotransparente.gov.br/mip.

As principais novidades são:

  • Criação da seção "7.7 Registro de contratação", que explica a funcionalidade de registro de contratação;
  • Atualização do "B.8 Modelo de parecer técnico".
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