A Secretaria do Tesouro Nacional informa a abertura da Consulta Pública sobre as orientações para o registro das receitas decorrentes das transferências constitucionais e legais da União.

Período para envio de contribuições: de 10/11/2025 até 12/12/2025.

Como participar:

• Preencha o formulário disponível no anexo da publicação oficial.
• Envie suas contribuições para o e-mail: genop@tesouro.gov.br.
• É obrigatória a identificação do interessado e o uso do formulário próprio.
• Contribuições enviadas fora do prazo, sem identificação ou sem o formulário não serão consideradas.

Caso seja necessário anexar documentos adicionais, encaminhe-os no mesmo e-mail.

Acesse o material completo e o formulário aqui: Publicação Oficial – Consulta Pública

Agradecemos sua colaboração para o aprimoramento das normas contábeis aplicadas à Federação.