A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de aprimorar a qualidade dos dados orçamentários, contábeis e fiscais dos Municípios fluminenses. O acordo utilizará ferramentas tecnológicas avançadas para permitir que dados comuns aos dois órgãos sejam compartilhados de forma padronizada e integrada.

A STN tem a necessidade de receber dados contábeis e fiscais dos Poderes e órgãos dos entes da Federação para a consolidação das contas nacionais, para a elaboração de estatísticas fiscais e para a análise de concessões de operações de crédito, transferências voluntárias e programas de ajuste e recuperação fiscal.

O Siconfi é o sistema que foi desenvolvido para o recebimento dessas informações e tem como um dos objetivos finais o compartilhamento desses dados com outros órgãos de governo, tanto federais quanto de outras esferas.

Para isso, é essencial a promoção de iniciativas que tragam como premissa a busca pela melhoria dos dados recebidos. Há que se ressaltar que o conhecimento que o TCE-RJ detém referente ao relacionamento com o respectivo Governo do Estado e com os municípios jurisdicionados, nas áreas de gestão fiscal e de contabilidade, pode auxiliar na melhora da qualidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas à STN/MF.

O compartilhamento de conhecimento, de arquivos e dados beneficia os partícipes, pois é objetivo comum a obtenção de informações de melhor qualidade, sem duplicidades, que se retroalimentam, sem a necessidade de criação de sistemas adicionais de recebimento de informações.

Para o Tesouro Nacional, a utilização dos dados pelo TCE-RJ é muito importante para a melhoria da qualidade dos dados, visto que, a Corte de Contas utiliza esses dados para análises e conferências e seus trabalhos, agregando cada vez mais importância aos dados recebidos pelo Tesouro Nacional. Para o TCE-RJ, consumir os dados do Siconfi é importante para ter outra fonte de dados para seus trabalhos, além de possibilitar a economia de recursos com o desenvolvimento e adaptação de sistema de prestação de contas.

Acordos de cooperação semelhantes já foram assinados com outros Tribunais de Contas, como o do Espírito Santo (TCE/ES), do Ceará (TCE-CE) e do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Além desses, outros já manifestaram interesse e estão em processo de viabilização dos acordos.