Foi publicada nesta sexta-feira, 13/12/2024, a edição de dezembro/2024 do Manual para Instrução de Pleitos (MIP), que pode ser acessada em https://tesourotransparente.gov.br/mip.

As principais novidades são:

• Na seção "A - Relação comentada de normativos", foram incluídas a Portaria MF 1.764/2024, a Portaria STN 1.861/2024, a Portaria STN 1.873/2024 e a Resolução Normativa COFIEX 1/2024. Ainda nesta seção foi atualizada a URL do "Questionário de avaliação da disponibilidade de caixa e obrigações financeiras".
• Nas seções "4.10.4 Concessão de garantia da União", "11.3.16 Análise da Capacidade de Pagamento" e "A - Relação comentada de normativos", foi incluída a citação do "Quadro de parcelamento de fornecedores, pessoal ou contribuições previdenciárias", necessário para o cálculo da Capacidade de Pagamento (CAPAG).
• Na seção "1.1.2.3 Modelos de documentos", foram incluídas imagens para ajudar os usuários a localizar os anexos do PDF com o navegador Mozilla Firefox.