OTesouro Nacional e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) assinaram hoje, 28/06, acordo de cooperação que possibilitará a transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos e dados por meio de comunicação entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o sistema informacional da Corte de Contas.

O compartilhamento de dados trará, tanto para os órgãos participantes do acordo de cooperação técnica quanto para os diversos usuários da informação, benefícios como a melhoria da qualidade da informação e a redução da quantidade de envios de dados por parte dos entes da Federação para diferentes órgãos de governo, ampliando o grau de transparência das informações públicas para a sociedade.

Como parte do acordo, será formado grupo de trabalho com representantes das duas instituições para concepção e implantação de mecanismos que possibilitem o compartilhamento de arquivos e dados entre os órgãos.

O Tesouro Nacional é o órgão central de contabilidade da Federação, sendo responsável pela adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal e pelo suporte técnico aos entes da Federação para cumprimento dos padrões estabelecidos.

Já o TCE-CE é responsável por realizar o controle externo da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal, com atuação junto ao governo estadual e aos municípios sob sua jurisdição para melhoria nas práticas de gestão pública.