Informamos que o STI (CAUC) encontra-se aberto para envio dos coeficientes municipais de participação no rateio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem aplicados no exercício de 2023.

O envio dos coeficientes deve ser realizado por um dos servidores cadastrados, conforme OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 4594/2022/ME, enviado em 11 de novembro de 2022.

O prazo final para envio dos coeficientes é 30 de dezembro de 2022.