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Terça-feira, 27 de Abril de 2021, 14h45min.

Decreto 10.540 - Pesquisa conduz à montagem do plano de ação

Resumo da notícia: Se ainda não respondeu ao formulário, procure seu tribunal de contas
Notícia completa:

Até o dia 5 de maio de 2021, os gestores públicos de estados e municípios deverão disponibilizar aos respectivos órgãos de controle interno e externo e divulgar, em meio eletrônico de amplo acesso público, seus planos de ação voltados para a adequação de seus sistemas ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Decreto nº 10.540, de 05/12/2020.

Para auxiliar nesse processo, o Tesouro Nacional e os tribunais de contas, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica, criaram um formulário de pesquisa para a realização de um diagnóstico de como estão os sistemas dos entes da federação. Ao responder a cada pergunta, o ente tem a oportunidade de analisar a necessidade ou não de adequação de seu sistema ao decreto naquele aspecto e de definir o prazo para a adequação. Ao final do formulário, o ente terá praticamente construído seu plano de ação.

Se você ainda não respondeu ao formulário, procure seu respectivo tribunal de contas.

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