A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foram publicadas, em 24 de fevereiro de 2021, a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, que aprova a estrutura padronizada para a classificação por fonte ou destinação de recursos e as regras para utilização dessa estrutura a ser observada pelos entes da Federação na elaboração do orçamento e na execução contábil e orçamentária, e a Portaria Conjunta STN/SOF nº 21, que aprova Adendo à Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) com as alterações do Capítulo 5: Fonte ou Destinação de Recursos.

Os dois instrumentos foram resultado do trabalho do Grupo de Trabalho de Fontes, constituído na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais para a Federação – CTCONF para a definição de conceitos relacionados ao tema, bem como para a elaboração da estrutura padronizada a ser observada, de forma obrigatória, por todos os entes da Federação. O Grupo de Trabalho contou com a participação de representantes da União, dos Estados e Distrito Federal, dos Municípios e dos Tribunais de Contas.

Clique aqui para consultar as portarias publicadas.