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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020, 15h17min.

Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2020

Resumo da notícia: Objetivo é estimular a qualidade e a consistência da apuração e divulgação dos dados fiscais
Notícia completa:

Foi publicado nesta terça-feira (01/12), depois das eleições municipais, o Ranking Qualidade da Informação Contábil para os municípios de todo o Brasil. O grande vencedor desta primeira edição foi Águas Frias (SC), com 247,7 pontos, seguido por Santana da Boa Vista (RS), com 246,8 pontos. Outros 10 municípios empataram na terceira colocação.

Entre as 100 cidades mais bem colocadas no ranking, chama atenção o fato de 51 serem gaúchas. E Belo Horizonte foi o município com mais de 1 milhão de habitantes mais bem colocado, na 23ª posição.

O objetivo do ranking criado pelo Tesouro é estimular a melhoria da qualidade da informação que os próprios entes subnacionais informam à STN e ao público em geral, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, que é um site aberto e acessível a todos.

Para ficar bem posicionado no ranking, o ente deve primeiramente enviar todas as suas declarações no prazo legal e não retificar os dados muitas vezes. Além disso, precisa assegurar-se de que informou corretamente os seus valores nos relatórios, atentando-se principalmente para não publicar valores diferentes para informações que deveriam ser iguais em diferentes relatórios.

Como é feita a avaliação – quatro dimensões

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação:

  • Dimensão I – Gestão da Informação: verifica o comportamento dos entes no envio das informações. Ex: envio de todas as declarações, envios no prazo, quantidade de retificações etc.
  • Dimensão II – Contábil: avalia os dados contábeis recebidos, adequação a regras do MCASP, consistência entre os demonstrativos etc.
  • Dimensão III – Fiscal: avalia os dados fiscais recebidos, adequação a regras do MDF, consistência entre os demonstrativos etc.
  • Dimensão IV – Contábil x Fiscal: efetua o cruzamento entre os dados contábeis e fiscais recebidos.

No ano passado foi lançado o ranking para os estados, com base nos dados de 2018. Na ocasião, foram avaliados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre, mas não foram aplicadas verificações da Dimensão I, que olha o comportamento de todos os poderes e órgãos dos entes no envio e gestão da informação no Siconfi. Confira o ranking de 2019 em Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Estadual no Siconfi de 2019.

Em 2020, o Ranking dos estados foi publicado dia 19 de outubro. Analisou os dados de 2019 e  foram introduzidas várias inovações, como a criação de novas verificações mais complexas e a inclusão da Dimensão I. A pontuação no ranking é calculada com base na média geral de acertos e no desvio-padrão. Confira o ranking dos estados de 2020 em Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi de 2020.

Além dessa versão, ainda será disponibilizado um painel online do ranking que será atualizado diariamente e refletirá eventuais correções que forem efetuadas nas declarações.

Para os próximos anos, o ranking trará ainda mais inovações, como a inclusão da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no rol de informações avaliadas, o cruzamento dos dados do Siconfi com outras bases de dados, a criação de notas para o desempenho dos entes etc. Ainda está sendo avaliado se será uma nova dimensão ou se essas verificações serão inseridas nas dimensões atuais. É possível também que sejam lançadas novas verificações, mais complexas e exigentes. A intenção é fomentar sempre a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

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