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Sexta-feira, 3 de Julho de 2020, 19h25min.

Tesouro Nacional publica Balanço do Setor Público Nacional de 2019

Resumo da notícia: Neste ano, foram consolidados os dados de 25 estados, do Distrito Federal e de 4.645 municípios
Notícia completa:

O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente aos dados de 2019, foi publicado dia 30 de junho de 2020. A versão eletrônica consta no seguinte endereço: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn.

O BSPN tem como fundamento legal o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade de “promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público”.

Essa publicação anual apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal. E corresponde ao produto final da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. Espelha-se nas boas práticas de consolidação de contas públicas em âmbito internacional (embora apresente naturalmente limitações inerentes ao arcabouço normativo contábil do Brasil) e no processo constante de melhoria da qualidade das informações geradas pelos entes e recebidas pela STN.

Nesse sentido, mais que uma saída da informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.

Nesta edição, o BSPN apresenta a consolidação das contas da União, de 25 estados, do Distrito Federal e de 4.645 municípios, conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 2 de junho de 2020. Esses dados contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF.

Na esfera estadual, Roraima foi o único ente que não encaminhou as suas contas no prazo legal. Na esfera municipal, dos 5.568 municípios existentes, 844 não encaminharam os dados até 2 de junho de 2020, data de corte da consolidação, o que representa 15,2% do total. Além disso, dos 4.724 que enviaram as contas, 79, ou 1,4%, apresentaram inconsistências relevantes e foram desconsiderados. Assim, apenas 4.645 municípios compuseram a consolidação, representando um total de 83,4%.

Espera-se que o BSPN proporcione informações úteis a todos os usuários da informação contábil: academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e, sobretudo, à sociedade geral. Com isso, que possa, sempre, ser um agente ativo da melhoria da informação contábil no setor público brasileiro.

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