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Quinta-feira, 2 de Julho de 2020, 18h54min.

Atualizada NT sobre a contabilização de recursos relacionados à Covid-19

Resumo da notícia: Inclui a NT SEI nº 25948/2020/ME e as alterações introduzidas pela NT SEI nº 25928/2020/ME
Notícia completa:

A Secretaria do Tesouro Nacional atualizou a Nota Técnica SEI nº 21231/2020/ME, cujo objetivo é orientar os entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), como os decorrentes da Lei Complementar nº 173/2020.

Confira também o conteúdo da Nota Técnica SEI nº 25948/2020/ME, que trata dos entendimentos acerca da contabilização relacionada às suspensões de pagamentos de obrigações definidas na Lei Complementar nº 173/2020,

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